Jurisprudência sobre
parte morte
+ de 6.960 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
6891 - STJ. Advogado. Mandato. Suspensão do processo. Morte do procurador.
«A morte do procurador de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao Juiz da causa, invalidando os atos judiciais acaso praticados depois disso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6892 - TJSP. Responsabilidade civil. Internato. Morte de menor interno, atingido por queda de «pau de sebo. Dever de guarda e cuidado. Violação. Desnecessidade de prova da culpa.
«Morrendo o menor - que devia estar sob cuidados contínuos - enquanto, em festa promovida pela instituição, participava de brincadeira coletiva, a qual era, em tese, perigosa, a culpa é suposta «in re ipsa, e da conseqüente presunção só se livra o estabelecimento, no caso em que, por razões análogas, se livraria o tutor, ou o curador, ou seja, «se prova que não houve de sua parte culpa ou negligência - isto é, que cumprira, com suficiente - «atenção, em todo o tempo, o seu dever de vigilância (PONTES DE MIRANDA, op. e loc. cits. pág. 146, § 5.504, 5. Grifos nossos), ou de guarda e cuidado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6893 - STJ. Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Morte de passageiro decorrente de roubo ocorrido dentro do ônibus. Força maior. Exclusão da responsabilidade do transportador de indenizar. Precedentes.
«A presunção de culpa da transportadora pode ser ilidida pela prova da ocorrência de força maior, como tal se qualificando a morte de passageiro decorrente de assalto com violência, comprovada a atenção da ré nas cautelas e precauções a que está obrigada no cumprimento do contrato de transporte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6894 - STJ. Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Morte de passageiro decorrente de roubo ocorrido dentro do ônibus. Inevitabilidade. Força maior. Exclusão da responsabilidade do transportador. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.058. Decreto 2.681/1912, art. 17.
«A presunção de culpa da transportadora pode ser ilidida pela prova da ocorrência de força maior, decorrente de assalto com violência, comprovada a atenção da ré nas cautelas e precauções a que está obrigada no cumprimento do contrato de transporte. Na lição de CLÓVIS, caso fortuito é «o acidente produzido por força física ininteligente, em condições que não podiam ser previstas pelas partes, enquanto a força maior é «o fato de terceiro, que criou, para a inexecução da obrigação, um obstáculo, que a boa vontade do devedor não pode vencer, com a observação de que o traço que os caracteriza não é a imprevisibilidade, mas a inevitabilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6895 - STJ. Responsabilidade civil. Morte de filho maior. Indenização. Tempo limite. CCB, art. 159. CCB/2002, art. 186.
«O pensionamento por morte, devido aos pais de filho maior que colaborava para o sustento da casa, estende-se até quando a vítima completaria 65 anos de idade, diminuindo o valor da pensão de metade a partir de 25º aniversário. Precedentes do STJ. Recurso conhecido pela divergência e provido em parte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6896 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Menor. Ocorrência do dano com a morte do pai. Inferência que ocorre com a simples experiência comum das coisas. CF/88, art. 5º, V e X.
«É pacífico o entendimento do STJ no sentido de ter por ocorrido o dano moral apenas em razão da morte do pai - se esse nefasto acontecimento decorreu de culpa «in vigilando do responsável - significado pela dor sofrida em razão do desaparecimento de um ente tão próximo e querido, cuja inferência decorre da própria experiência comum das coisas. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6897 - STJ. Responsabilidade civil. Ilícito contratual. Indenização por morte. «Pingente. Queda de trem em movimento. Culpa presumida. Decreto 2.681/1912, art. 17. Valoração da prova. Doutrina. Precedentes do Tribunal. Clandestinidade não demonstrada.
«Falecendo passageiro, em razão de queda ocorrida quando em movimento o comboio, há culpa presumida da empresa ferroviária, somente elidida pela demonstração de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima (Decreto 2.681/1912, art. 17). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6898 - STJ. Responsabilidade civil. Indenização pela morte de filho de 20 anos que exercia atividade remunerada. Pensionamento até a data em que a vítima completaria 65 anos. Precedentes.
«Comprovada a culpa contratual da ré e o exercício de atividade remunerada pelo filho solteiro falecido no acidente, que contava 20 anos de idade, a indenização, sob a forma de pensão, por danos materiais, deve ter como limite temporal a data em que a vítima completaria 65 anos de idade (salvo falecimento anterior dos pais), reduzindo a pensão mensal à metade a partir da idade em que a vítima completaria 25 anos, idade presumida do seu casamento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6899 - STJ. Responsabilidade civil. Morte de filho. Pensão. Duração.
«Tratando-se de pessoas modestas, para cujo sustento era mister o auxílio do filho, é de admitir que esse não fosse cessar com o casamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6900 - STF. Co-autoria. Participação. Extorsão com resultado morte.
«O fato de o co-autor não haver disparado a arma não afasta a responsabilidade pela extorsão qualificada prevista no CP, art. 158, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote