Jurisprudência sobre
violacao de domicilio
+ de 1.888 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1771 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Supressão. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Recurso improvido.
1 - Conforme consignado na decisão agravada, consta do acórdão de apelação que «os Agentes Estatais negaram a ocorrência das agressões relatadas, bem como o ingresso na residência do Apelante.. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1772 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação de domicílio, lesão corporal leve, ameaça e denunciação caluniosa. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1773 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Tráfico de drogas. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Diversidade de drogas (cocaína e maconha). Envolvimento de adolescente e maus antecedentes. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Dosimetria e violação de domicílio. Temas não debatidos pela corte de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1774 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Ilegalidade configurada. Ressalvada a apreensão de drogas em busca pessoal. Agravo não provido.
1 - A moldura fática delineada nos autos não evidencia a presença de fundadas razões para a entrada na casa. Isso porque «as razões para o ingresso dos policiais na residência do acusado foram: a) existência de denúncia anônima acerca da possível prática de tráfico de drogas no local; b) encontro de algumas porções de cocaína em poder do réu Maiandro Miranda Galdino, abordado em frente à residência; c) fuga da corré Daiana Nascimento de Araújo para o interior da casa, ao avistar os policiais; d) fato de o crime de tráfico de drogas ser de caráter permanente, cujo flagrante se protrai no tempo". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1775 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Nulidade configurada. Agravo não provido.
1 - Como já delineado na decisão combatida, as circunstâncias em que embasaram a entrada na casa do ora agravado, descritas pelos policiais, foram as seguintes: a) abordagem de dois adolescentes, em via pública, com os quais foram apreendidas porções de droga; b) confissão, pelos menores, de que atuavam no tráfico e que trabalhavam para pessoa com alcunha «Pernalonga, com a indicação de seu endereço residencial; c) autorização da esposa do acusado (suposto «Pernalonga) para o ingresso em sua morada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1776 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação ao tráfico. Violação de domicílio. Não configuração. Presença de fundadas razões. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Incabível a aplicação de medidas cautelares alternativas.
1 - Nos crimes permanentes, tal como o de tráfico de drogas, o estado de flagrância prolonga-se no tempo, o que, todavia, não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, está-se diante de uma situação de flagrante delito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1777 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse irregular de munições de arma de fogo. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - O art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ permite ao relator decidir o habeas corpus quando a decisão impugnada se coadunar com o entendimento dominante acerca do tema. Na hipótese, a decisão proferida não descurou do princípio da colegialidade, visto que o acórdão impugnado manteve a prisão preventiva do acusado com base em argumentos considerados concretos e idôneos pela jurisprudência da Quinta e da Sexta Turmas desta Corte Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1778 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Crimes de extorsão majorada e violação de domicílio. Inexistência de nulidades. Resposta à acusação. Não demonstração de prejuízo. Preclusão consumativa. Acórdão da apelação confirmatório da sentença. Desnecessidade de intimação pessoal do acusado. Intimação pessoal de membro da defensoria pública. Desnecessidade. Jurisprudência do STJ.
1 - «A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que eventuais nulidades, absolutas ou relativas, devem ser aduzidas em momento oportuno, além de demonstrado o prejuízo suportado pela parte, à luz do CPP, art. 563, segundo o princípio pas de nullité sans grief « (AgRg no HC 772.870/PA, de 10/3/2023). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1779 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Matéria já decidida em habeas corpus. Recurso especial prejudicado. Agravo regimental não provido.
1 - Constata-se que o recurso especial constitui mera reiteração do pedido formulado no HC 786.259/PR, e isto porque há identidade de partes e da causa de pedir, impugnando os dois feitos a mesma decisão (Apelação Criminal 0007027-03.2021.8.16.0026), o que constitui óbice ao seu conhecimento, em razão da prejudicialidade. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1780 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Estupro. Ameaça. Violação de domicílio, alegação de omissão na analise das teses da defesa. Inexistência. Tema devidamente enfrentado no julgado e afastado. Inviabilidade de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias na via eleita. Necessidadse de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Rediscussão da matéria que se coaduna com os objetivos dos aclaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do CPP, art. 619 - CPP, pressupostos não caracterizados na hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote