Jurisprudência sobre
sigilo profissional
+ de 115 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
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111 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e violação de sigilo profissional. Suposta ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Alegação de nulidade da prova colhida em razão da quebra da cadeia de custódia e da ausência de perícia técnica. Tese não examinada pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância. Concessão da ordem de ofício. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.
1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... ()
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112 - STJ. Processo penal. Ação penal originária. Questão de ordem. Decisão monocrática submetida a referendo do colegiado. Membro do Ministério Público do estado da Bahia. Renovação da medida cautelar de afastamento do exercício da função pública pelo prazo de 1 ano. Necessidade e adequação da medida.
1 - Em 10/12/2020, no bojo da denominada Operação Faroeste, foi determinado o afastamento cautelar de EDIENE SANTOS LOUSADO do exercício da função de Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, pelo prazo de 1 ano. Aos 15/12/2021, a Corte Especial deferiu a prorrogação por mais 1 ano do afastamento do exercício das funções. ... ()
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113 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Aborto provocado pela gestante. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ilicitude da prova. Violação de sigilo profissional. Outros elementos de prova. Valoração no momento da instrução criminal. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal, inquérito policial ou procedimento investigativo por meio do habeas corpus é medida excepcional. Por isso, será cabível somente quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito. ... ()
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114 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e organização criminosa. Trancamento da ação penal. Nulidade dos elementos probatórios obtidos com o provedor de internet. Prescindibilidade da autorização judicial. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Integrante de organização criminosa. Posição de liderança. Risco de reiteração delitiva. Agravo regimental desprovido.
1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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115 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação indenizatória. Dever funcional. Médico psiquiatra. Violação. Alegação. Demonstração. Ausência. Danos morais. Indenização. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da inexistência de violação de sigilo profissional e da ausência de ofensa a direitos de personalidade sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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