Jurisprudência sobre
transeunte atingida por queda de objeto da obra

1 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Transeunte atingida por queda de objeto da obra. Dores de cabeça e trauma psicológico como sequelas do acidente. Nexo causal. Questão subjetiva. Perícia inconclusiva. Necessidade de interpretação favorável à acidentada. Negligência da ré. Dano caracterizado. Considerações do Des. Dimas Carneiro sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... É certo que a dor é subjetiva, mas, desde que comprovado o acidente e existente dúvida a respeito da dor como sequela, a solução há de favorecer o acidentado, uma vez que a perícia não tem segurança científica para descartar a dor alegada. Nesse sentido, a lição de Sérgio Cavalieri Filho: ... (Continua)

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2 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Transeunte atingida na cabeça por queda de objeto de obra. Ocorrência de escoriações que não causaram invalidez nem incapacidade laborativa. Alegação de sofrimento de dores de cabeça e trauma psicológico próprio de síndrome póstraumática cerebral, como seqüelas do acidente. Questão subjetiva. Perícia inconclusiva quanto ao nexo causal das dores com o evento, não a descartando, todavia. Necessidade de interpretação favorável à acidentada em face da negligência da ré. Dano moral caracterizado. Caráter desestimulante do ato danoso pelo montante da indenização, atendendo-se aos objetivos reparatórios e profilático do instituto da reparação do dano. Elevação do «quantum para o correspondente a 100 unidades salariais. Recurso da autora provido para este fim, prejudicado o recurso adesivo.

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