Jurisprudência sobre
declaracao da parte
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1 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao benefício da gratuidade judicial.... ()
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2 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.... ()
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3 - TJSP. Embargos de declaração da parte autora apelada. Acórdão que deu parcial provimento à apelação do banco réu. Omissão e julgamento extra petita. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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4 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ.
Embargante que alega vício no julgado. Acórdão que determinou a realização do depósito judicial da última parcela. Valores que foram depositados em 2011 nos autos. EMBARGOS ACOLHIDOS. ... ()
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5 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A CONTRARIEM. AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer apenas diante de elementos de prova em contrário. Cabe ao juiz deferir o benefício, não se deparando com tais evidências. O deferimento do benefício decorre da ausência de condições financeiras, o que se dá na hipótese... ()
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6 - TJSP. Embargos de Declaração da autora - Alegação de contradição com relação à procuração e o desprovimento do recurso. Erro material. Acolhidos, sem modificação, apenas para correção.
Omissão quanto à verba honorária suprida no acórdão anterior dos embargos de declaração da parte contrária. Declaratórios parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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7 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA.
Embargos acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo .... ()
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8 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. INGRESSO NA VIGÊNCIA DO PCS/1989 .
Embargos de declaração acolhidos, para imprimir efeito modificativo ao julgado, a fim de retificar a parte dispositiva do acórdão embargado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Prejudicada a análise dos embargos de declaração da parte autora, ante o acolhimento dos embargos de declaração da parte ré, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem.... ()
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9 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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10 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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11 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Necessidade de ratificação. Precedente.
1 - É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, porquanto o prazo recursal para interposição daquele flui após a publicação da decisão deste.... ()
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12 - TST. Recurso de revista. Recurso ordinário. Tempestividade. Embargos de declaração da parte adversa. Ratificação. Desnecessidade
«1. À luz do princípio da instrumentalidade das formas e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração por parte adversa não prejudica àquela que apresentou recurso antes de exaurido o prazo interrompido e, salvo a hipótese de concessão de efeito modificativo, independe de ratificação. Tal diretriz encontra-se positivada no CPC/2015, art. 1.024, § 5º. ... ()
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13 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado Administrativo 3/STJ. Embargos de declaração da parte ora embargada. Ausência de caráter protelatório. Omissão quanto à imposição de multa. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - A rejeição dos embargos de declaração opostos pela parte ora recorrida não enseja a condenação ao pagamento de multa processual, porque não estavam revestido de caráter eminentemente protelatório. ... ()
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14 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A CONTRARIEM. AGRAVO PROVIDO NESTA PARTE, COM OBSERVAÇÃO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer apenas diante de elementos de prova em contrário. Cabe ao juiz deferir o benefício, não se deparando com tais evidências. O deferimento do benefício decorre da ausência de condições financeiras, o que se dá na hipótese. Ressalva-se, no entanto, a possibilidade de impugnação pela parte contrária. ... ()
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15 - TST. A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE . ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA . VÍCIO. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição. 2. Por outro lado, constatado que a parte embargante pretende rediscutir questão já amplamente debatida, resta caracterizado o intuito protelatório, impondo-se a aplicação de multa, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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16 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS.
A parte autora impugna o acórdão mediante o qual foi dado parcial provimento ao recurso de revista da ré, publicado no DEJT de 05/12/2024 (quinta-feira). Assim, nos termos do CLT, art. 897-A iniciada a contagem do prazo em 06/12/2024 (sexta-feira) e encerrada em 12/12/2024 (quinta-feira), são intempestivos os presentes embargos de declaração, opostos tão somente em 13/12/2024. Embargos declaratórios não conhecidos, por intempestivos.... ()
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17 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM, NÃO ATENDIDA A CONTENTO. AGRAVO IMPROVIDO.
É relativa a presunção de insuficiência de recursos decorrente da simples declaração da parte. No caso, a ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica o indeferimento do pleito de gratuidade judicial às partes... ()
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18 - TST. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ESTABILIDADE DA GESTANTE - COMPENSAÇÃO - SALÁRIO-MATERNIDADE
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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19 - TST. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ESTABILIDADE DA GESTANTE - COMPENSAÇÃO - SALÁRIO-MATERNIDADE
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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20 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA -
Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado - Inviabilidade - Temática ventilada pela parte embargante que fora expressamente apreciada no v. acórdão - Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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21 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO NESSA PARTE.
É relativa a presunção de miserabilidade decorrente da simples declaração da parte. A ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica a determinação para complementação, providência que encontra pleno amparo no art. 99, § 2º, do CPC-2015, como necessária à formação do convencimento do julgador. ... ()
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22 - STJ. Processual civil. Apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Recurso prematuro. Súmula 418/STJ. Aplicação analógica.
«1. A apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária não foi ratificada. ... ()
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23 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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24 - TJSP. Embargos de declaração da parte ré apelada. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento à apelação da autora. Contradição não demonstrada. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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25 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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26 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Obscuridade. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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27 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Contradição. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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28 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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29 - TJSP. Embargos de declaração da parte ré apelante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao apelo. Omissão não demonstrada. Prequestionamento. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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30 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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31 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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32 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Contradição. Inocorrência. Pretensão infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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33 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados.
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34 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício... ()
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35 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício... ()
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36 - TJSP. Assistência judiciária. Declaração da parte. Educadora. Afirmação da condição de pobreza (Lei 1060/1950, art. 4º, § 1º). Elementos compatíveis com alegada necessidade. Jurisprudência consolidada do STJ. Recurso provido.
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37 - TJSP. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Simples declaração da parte acerca da insuficiência financeira. Prova da insuficiência de recursos para a obtenção do benefício. Necessidade. Gratuidade indeferida. Recurso não provido.
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38 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.... ()
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39 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.... ()
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40 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.... ()
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41 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício.... ()
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42 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício... ()
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43 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício... ()
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44 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO.
A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício... ()
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45 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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46 - TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM, NÃO ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO.
É relativa a presunção de impossibilidade decorrente da simples declaração da parte. No caso, a ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica o indeferimento do benefício... ()
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47 - TJSP. Embargos de declaração da parte autora, apelante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento ao seu recurso. Omissão e obscuridade não demonstradas. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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48 - TJSP. Embargos de declaração da parte agravante. Recurso contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos rejeitados
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49 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - RECUSA À REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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50 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA
Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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