Jurisprudência sobre
protesto cambial
+ de 1.031 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 156.6382.6004.7100
81 - TJSP. Cambial. Duplicata. Contrato de prestação de serviços. Fornecimento de pré-fabricados de cimento para obra a ser executada por terceira empresa contratada da Apelante. Alegação de inexistência de negócio Jurídico. Inadmissibilidade. Relação jurídica subjacente provada por documentos. Nota fiscal, comprovante de entrega de mercadorias e protesto, além de testemunhas. Exigibilidade da duplicata reconhecida. Ação anulatória e medida cautelar de sustação de protestos julgadas improcedentes. Sentença mantida na íntegra. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
Doc. VP 155.9853.2003.0600
83 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cambial. Duplicata mercantil. Inexistência de causa para o saque do título. Hipótese em que a ré confessa o cancelamento do pedido pela autora. Título inexigível. Protesto indevido. Dano moral configurado. Indenização devida. Reparação civil que deve ser ponderada, visando a inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado. Valor mantido. Recurso não provido nessa parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 155.9853.2003.0900
84 - TJSP. Cambial. Duplicata. Acompanhamento do título por nota fiscal, protesto, respectivo comprovante e recibo do devedor. Preenchimento dos requisitos da Lei 5474/68. Título exigível, líquido e certo. Inadmissibilidade de alegações de inexistência de negócio jurídico. Decisão de improcedência dos embargos à execução mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 155.9853.2003.8600
85 - TJSP. Cambial. Duplicata. Unilateral produção de documento por parte de empresa comercial importadora e exportadora de couros, não pode ele ser aceito como pedido de mercadoria ou mesmo recibo de entrega, com remessa a protesto sem possuir aceite não estando centrado em efetiva compra e venda mercantil, evidenciando sua inexigibilidade. Decisão de procedência da ação declaratória de inexigibilidade de título mantida. Recurso da empresa não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 155.9853.2001.2300
86 - TJSP. Cambial. Duplicata. Sendo a mera existência de relação jurídica prévia entre as partes insuficiente para o reconhecimento da exigibilidade de títulos, forçosa se faz a descrição pormenorizada da causa subjacente, correspondência de valores e comprovantes de recebimento de serviços, que, não apresentados, ensejam a procedência de ação onde objetivada a declaração de inexigibilidade de duplicatas e cancelamento de protestos. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 155.9853.2004.3200
87 - TJSP. Cambial. Duplicata sem lastro. Ação declaratória de inexigibilidade de título e cautelar de sustação de protesto. Procedência. Ausência de prova do negócio subjacente. Hipótese de prova negativa. Inviabilidade da demonstração pelo autor. Ônus da prova positiva que competia à ré, que nada produziu a respeito. Cerceamento de defesa não configurado. CPC/1973, art. 333, II. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 155.8235.6005.3300
88 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cambial. Furto de cheques. Comprovação. Sustação das cambiais comunicada pelo correntista, entretanto, não corretamente observada pelo banco réu. Protesto dos títulos e inclusão do nome do correntista em cadastro de inadimplentes. Anotação equivocada. Configuração de dano moral indenizável. «Quantum indenizatório fixado dentro dos limites razoáveis da reparação que se presta, de um lado, a inibir a reiteração do ato ilícito e, de outro, a não se constituir em instrumento de enriquecimento sem causa. Procedência mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 155.8235.6007.7100
89 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cambial. Protesto indevido. Cártula devolvida em razão de divergência de assinatura e mesmo assim levada a protesto. Apelante que não se desincumbiu do ônus da contraprova para desconstituir o direito postulado pela autora. Inexigibilidade do cheque que é de rigor devendo ser mantida. Danos morais devidos. «Quantum indenizatório fixado que, entretanto, não se mostra razoável, proporcional e adequado às circunstâncias do caso. Redução. Cabimento. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 155.8235.6006.1800
90 - TJSP. Cambial. Duplicata mercantil. Ação declaratória de nulidade de título cumulada com cancelamento de protesto. Procedência da ação. Insurgência. Descabimento. Emissão e protesto por indicação sem comprovação cabal da perfeição da relação jurídica subjacente. Observância do disposto nos arts. 13 a 15 da Lei 5475/68. Procedência mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote