Jurisprudência sobre
insalubridade doenca contagiosa
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41 - TRT2. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros químicos.
«O contato com agentes biológicos, em banheiros públicos de locais de grande circulação de pessoas, ainda que de forma intermitente, expõem o empregado ao risco de contágio com agentes patológicos, presentes em resíduos fecais, urinários e outras excreções humanas, classificados como lixo urbano, sujeitando o trabalhador ao contágio de muitas doenças potencialmente nocivas. Aplicação do item II da Súmula 448/TST. Recurso da reclamada improvido. Benefícios da justiça gratuita. O CLT, art. 790, §3º, exige somente a condição de miserabilidade como fundamento para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Neste sentido a Súmula 5 deste Regional. Apelo adesivo do reclamante provido.... ()
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42 - TRT4. Adicional de insalubridade
«O trabalho prestado em recepção de pronto atendimento, por si só, facilita a transmissão de doenças, principalmente considerando a possibilidade de contágio pelas vias aéreas, sendo devido o adicional em grau médio, de acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. [...]... ()
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43 - TRT4. Adicional de insalubridade. Diferenças do grau médio para o máximo.
«Motorista de ambulância que mantinha contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, conduzindo-os para municípios vizinhos e capital, assim como transportes de materiais de análise clínica e habitual limpeza e higienização da ambulância. Direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, em razão da exposição a agentes biológicos como vírus, microorganismos e bactérias presentes em escarro, sangue e secreções de pacientes, havendo risco potencial de contágio, que pode ocorrer pelas vias aéreas. Provimento negado ao recurso do Município reclamado. [...]... ()
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44 - TST. Adicional de insalubridade. Contato permanente com pessoas com doenças infecto-contagiosas. Enquadramento no anexo 14 da nr-15 da Portaria 3.214/78 do mte. Súmula 126/TST.
«1. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de Lei ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas «a e «c do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. ... ()
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45 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Contato com agentes biológicos. Manuseio de materiais utilizados por portadores de doenças infecto-contagiosas sem prévia esterilização. Violação ao CLT, art. 192.
«Considerando a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, vislumbro possível violação ao CLT, art. 192, na decisão que indefere a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, tendo o laudo pericial concluído que a reclamante mantinha contato diário e regular com objetos de uso de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas provenientes do bloco cirúrgico. ... ()
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46 - TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Contato com agentes biológicos infectocantagiosos. Grau máximo. Violação ao CLT, art. 192.
«Conforme já restou assentado pela atual, notória e iterativa jurisprudência do TST superior, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, quando o empregado mantém contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com objetos por ele utilizados, não previamente esterilizados. Precedentes/TST, inclusive desta 2ª Turma. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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47 - TRT4. Adicional de insalubridade. Devido em grau máximo. Enfermeira chefe.
«Contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infectocontagiosas e/ou objetos de seu uso não previamente esterilizados. Inexistência de local de isolamento. Autora que fazia testes (coleta de material) em pacientes com suspeita de contágio pelo vírus H1N1 (gripe Influenza A). Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78. Decisão por maioria.... ()
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48 - TRT4. Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Adicional de insalubridade em grau máximo.
«Hipótese em que o trabalho do reclamante se dá com carcaças antes da inspeção da SIF, quando é possível haver contato com animais portadores de doenças infecto contagiosas, o que justifica o deferimento ao autor do pedido de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso provido parcialmente. [...]... ()
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49 - TRT3. Adicional de insalubridade. Doença infectocontagiosa adicional de insalubridade. Grau máximo caracterizado. Labor em hospital. Atendimento a pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas.
«A empregada que trabalha em hospital, prestando atendimento à pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas faz jus à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/1978, do Ministério do Trabalho... ()
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50 - TRT3. Adicional de insalubridade. Agente biológico. Insalubridade. Agente biológico. Classificação.
«A insalubridade decorrente de agente biológico, em grau máximo, está restrita àquelas situações em que o trabalhador mantém contato permanente com «pacientes em isolamento por doenças infecto contagiosas, assim como objetos de seu uso, não previamente esterilizados (Anexo 14 da NR-15). Não demonstrado por prova pericial e inequívoca que a autora mantinha contato permanente com pacientes, em isolamento, por doenças infecto-contagiosas e/ou objetos de seu uso, não previamente esterilizados, rejeita-se alegação inicial de trabalho em condições insalubres, em grau máximo, por agente biológico, pois não configurada a situação tipificada no Anexo 14 da NR-15, e por consequência, mantém-se a decisão de origem, que julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo.... ()
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