Jurisprudência sobre
quadrilha
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3031 - TJMG. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Cumulação com associação em quadrilha ou bando. Condenação na qualificadora. «Bis in idem. Impossibilidade.
«Porque a circunstância qualificadora do furto praticado em concurso de pessoas integra o tipo penal do crime de associação em quadrilha ou bando, configura inadmissível «bis in idem a condenação do peticionário também na qualificadora.... ()
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3032 - TJMG. Prisão preventiva. Ordem pública. Garantia. Réus propensos à prática de delitos. Desconstituição do decreto. Inadmissibilidade. «Habeas corpus indeferido.
«Inferindo-se do decreto de prisão preventiva que, acentuadamente propensos à prática de delitos graves contra o patrimônio, acham-se os pacientes associados em quadrilha ou bando, levando intranqüilidade ao meio social, incensurável a medida constritiva imposta para garantir a ordem pública.... ()
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3033 - STJ. «Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Quadrilha. Roubo de carreta. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Negativa de autoria. Inviabilidade do exame. Precedentes do STJ.
«Dentro do princípio da razoabilidade não configurar constrangimento ilegal o excesso de prazo provocado por fatores decorrentes da complexidade do caso, onde interrogatórios e inquirição de testemunhas, são realizados mediante carta precatória. Inviável a análise da negativa de autoria, posto não se admitir, em «habeas corpus, o exame de matéria fático probatória controvertida.... ()
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3034 - TJMG. Quadrilha ou bando. Agentes. Vínculo permanente. Inexistência. Prova insuficiente. Delito afastado. Absolvição.
«Não havendo prova suficiente quanto aos fatos, nem ficando demonstrada a vinculação permanente entre os agentes a caracterizar a quadrilha ou bando, deve o delito ser afastado, absolvendo-se o réu.... ()
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3035 - TJMG. Recurso. Concurso de pessoas. Interposição por um dos réus. Absolvição. Extensão aos demais co-réus. CPP, art. 580.
«Inexistindo o delito de quadrilha ou bando, deve ser o recorrente absolvido com relação ao mesmo e, de igual modo, estendida a absolvição aos réus que não apelaram, em razão do que dispõe o CPP, art. 580, observando-se a decotação da condenação pelo crime.... ()
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3036 - TJMG. Quadrilha ou bando. Permanência e estabilidade. Inexistência. Desconfiguração. CP, art. 288.
«Para que se possa falar em quadrilha ou bando, necessária se faz a existência de estabilidade e permanência na associação. Se a união dos agentes, todos mendigos e andarilhos, se fizer não para cometer delitos, mas pela simples companhia que um faz ao outro, não fica caracterizado o crime do CP, art. 288, ainda que ocasionalmente venham, juntos, a cometer delitos. A associação momentânea para prática de crimes consiste em co-autoria ou participação, mas não configura o delito de quadrilha ou bando.... ()
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3037 - TJSC. Pena. Fixação. Critérios. Crime continuado. Quadrilha e estelionato. CP, art. 171.
«Em se tratando de crime continuado o critério para a fixação do «quantum de aumento deve ser o do número de crimes. Cometidos dois estelionatos o aumento deve ser de 1/6 (um sexto).... ()
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3038 - TJSC. Pena. Fixação. Quadrilha e estelionato. CP, arts. 62, I e 171.
«Agravante do CP, art. 62, I. Ausência de provas de quem seriam os líderes, os mentores intelectuais do crime, isto é, aqueles que teriam tomado a iniciativa criminosa ou organizado a atividade. Majorante afastada.... ()
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3039 - TJSC. Pena. Quadrilha e estelionato. Regime inicialmente fechado. Lei 9.034/95, art. 10. CP, art. 171.
«De acordo com o disposto no Lei 9.034/1995, art. 10, os condenados por crimes decorrentes de associação criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.... ()
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3040 - TJSC. Quadrilha. Caracterização. CP, art. 288.
«Prova dos autos que confirma a reunião dos réus, que já se conheciam, de modo a auxiliaram-se na prática de crimes, mormente o de estelionato. Caracteriza-se o delito do CP, art. 288, mesmo que de cada ação não participem todos os quadrilheiros. Precedentes jurisprudenciais.... ()
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