Jurisprudência sobre
homologacao
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Doc. VP 740.6461.4566.6522
201 - TJSP. Pedido de exclusão do polo passivo da correquerida AC Peres Funilaria, Pintura e Comércio de Peças Ltda - Ausência de irregularidade em razão de ter sido observado o disposto no art. 485, § 8º do CPC - Sentença de homologação de desistência da ação em relação à correquerida AC Peres Funilaria que deve ser mantida. Recurso improvido.
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Doc. VP 204.0407.4100.7706
202 - TJSP. "EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Peticionamento noticiando a adesão do recorrido aos termos do acordo coletivo. Realização de acordo, assinado por procuradores com poderes para transigir. Homologação de acordo. Recurso prejudicado.
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Doc. VP 507.7654.9080.9954
203 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão reconhecida. Pedido de desistência do recurso feito anteriormente ao julgamento. Homologação da desistência. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO.
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Doc. VP 872.4266.3027.4260
204 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO - Policial Militar - Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade a partir do início da atividade insalubre, e não a partir da homologação do laudo de insalubridade- Sentença monocrática que acolhe o pedido - Acordão da e. Turma Recursal que reforma a r. sentença e rejeita o pedido - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO - Policial Militar - Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade a partir do início da atividade insalubre, e não a partir da homologação do laudo de insalubridade- Sentença monocrática que acolhe o pedido - Acordão da e. Turma Recursal que reforma a r. sentença e rejeita o pedido - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Determinação de suspensão e retorno dos autos à Turma Recursal para aplicação do Tema 36 - Necessidade de aplicação do entendimento firmado pela Turma Especial de Direito Público do e. TJSP - IRDR 0018264-70.2020.8.26.0000 - TEMA 36 - Cabimento da adequação, no caso concreto, porque a Turma Recursal julgou a questão em dissonância com o Tema supra indicado - Acórdão da Turma Recursal modificado.
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Doc. VP 733.6204.2837.7420
205 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - Policial Militar - Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade a partir do início da atividade insalubre, e não a partir da homologação do laudo de insalubridade- Sentença monocrática que acolhe o pedido - Necessidade de aplicação do entendimento firmado pela Turma Especial de Direito Público do e. TJSP - IRDR 0018264-70.2020.8.26.0000 - TEMA 36 - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - Policial Militar - Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade a partir do início da atividade insalubre, e não a partir da homologação do laudo de insalubridade- Sentença monocrática que acolhe o pedido - Necessidade de aplicação do entendimento firmado pela Turma Especial de Direito Público do e. TJSP - IRDR 0018264-70.2020.8.26.0000 - TEMA 36 - Pagamento do adicional de insalubridade deve se dar após a comprovação da insalubridade em laudo pericial ou documento equivalente, mas retroagindo ao início da atividade insalubre, excluído, porém, o período relativo ao Curso de Formação - Recurso parcialmente provido.
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Doc. VP 922.6204.0312.3120
210 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO - Policial Militar - Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade a partir do início da atividade insalubre, e não a partir da homologação do laudo de insalubridade- Sentença monocrática que acolhe o pedido - Acordão da e. Turma Recursal que reforma a r. sentença e rejeita o pedido - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO - Policial Militar - Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade a partir do início da atividade insalubre, e não a partir da homologação do laudo de insalubridade- Sentença monocrática que acolhe o pedido - Acordão da e. Turma Recursal que reforma a r. sentença e rejeita o pedido - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Determinação de suspensão e retorno dos autos à Turma Recursal para aplicação do Tema 36 - Necessidade de aplicação do entendimento firmado pela Turma Especial de Direito Público do e. TJSP - IRDR 0018264-70.2020.8.26.0000 - TEMA 36 - Cabimento da adequação, no caso concreto, porque a Turma Recursal julgou a questão em dissonância com o Tema supra indicado - Acórdão da Turma Recursal modificado.
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