Jurisprudência sobre
flagrante ilegalidade
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51 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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52 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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53 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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54 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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55 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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56 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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57 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
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58 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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59 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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60 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
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61 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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62 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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63 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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64 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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65 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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66 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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67 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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68 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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69 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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70 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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71 - STJ. processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão domiciliar. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
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72 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus indeferimento de liminar pelo tribunal de origem. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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73 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Inadequação da via eleita. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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74 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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75 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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76 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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77 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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78 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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79 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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86 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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88 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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90 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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92 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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