Jurisprudência do STJ
Número 550514
+ de 1 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 201.9540.5001.4100
1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Falta disciplinar de natureza grave. Materialidade e autoria comprovadas, bem como a desclassificação para falta grave média. Dependem do exame aprofundado de provas. Regressão do regime. Perda de 1/3 dos dias remidos. Consequências da falta cometida. Agravo regimental desprovido.
«1 - O habeas corpus não é meio adequado para afastar as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da materialidade da falta grave imputada ao ora agravante e, consequentemente, desclassificar a falta imputada como grave por média, diante da impossibilidade de exame aprofundado de provas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote