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Jurisprudência do STJ

Número 1754569

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  • STJ
Doc. VP 196.4483.8001.7500

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Execução fiscal. Bloqueio de ativos financeiros. Bacenjud. Necessidade de prévia citação do devedor. Precedentes.

«1 - A jurisprudência do STJ firmou-se sentido de que o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud, deve ser precedido de, ao menos, prévia tentativa de citação do executado. ... ()

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