1 - STJ. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Execução. Reconhecimento da existência de grupo econômico. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Efeitos da decisão. Embargos à execução oferecidos por ex-acionista. Honorários de sucumbência. Juros de mora. Termo inicial. Taxa aplicável. Julgamento. CPC/1973.

«1 - Embargos à execução opostos em 19/06/2006, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 14/08/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. ... (Continua)

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