1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação individual. Suspensão. Descabimento. Ação coletiva anterior. Inaplicabilidade do CDC, art. 104.

1 - A providência descrita no CDC, art. 104 apenas tem cabimento quando a ação coletiva é proposta após o ajuizamento da ação individual. Precedentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote