Jurisprudência do STJ
Número 1469039
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Doc. VP 202.4914.8010.6900
1 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Ação de reparação de danos. Independência entre esfera cível e penal. Dano moral configurado. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório mantido. Não provimento.
«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
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Doc. VP 204.3623.5012.1600
2 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Ação de reparação de danos. Independência entre esfera cível e penal. Dano moral configurado. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório mantido. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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