Jurisprudência do STJ
Número 1369577
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Doc. VP 142.3903.1003.0500
1 - STJ. Tributário. IPI. Serviços de composição gráfica personalizada e sob encomenda. Não incidência.
«1. Não procede o objetivo de prequestionar dispositivos constitucionais, sobretudo porque a matéria fora debatida nas instâncias ordinárias e já houve interposição de Recurso Extraordinário contra o acórdão do Tribunal a quo (fls. 312-326). ... ()
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