Jurisprudência do STJ
Número 1243061
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Doc. VP 140.9102.8003.1200
1 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Petição protocolizada anteriormente ao julgamento do agravo regimental. Acordo entre as partes homologado na origem. Recurso prejudicado. Art. 34, XI, do RISTJ.
«1. Apreciado o recurso em relação ao qual foi, no STJ, antes do julgamento, protocolizada petição que informa a homologação de acordo entre as partes na origem, a decisão deve ser tornada sem efeito, ante a perda do objeto do recurso (art. 34, XI, do RISTJ). ... ()
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Doc. VP 210.8170.4171.6510
2 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Penhora eletrônica. Comprovação do exaurimento da busca por outros bens. Prescindibilidade após o advento da Lei 11.382/2006. Precedentes. Agravo improvido.
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