1 - STF. Penal. Princípio da insignificância. Crime de furto simples. Reincidência.

«1. A aplicação do princípio da insignificância envolve um juízo amplo («conglobante), que vai além da simples aferição do resultado material da conduta, abrangendo também a reincidência ou contumácia do agente, elementos que, embora não determinantes, devem ser considerados. ... (Continua)

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