Jurisprudência do STJ
Número 1190753
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1 - STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade de embargos infringentes contra acórdão que reforma sentença de mérito e julga extinto o processo após constatar a ocorrência de novação superveniente. Configuração de julgamento do mérito. CPC, art. 530, de 1973 embargos de divergência rejeitados.
«1. Inadmissibilidade dos embargos de divergência em face da ausência de similitude fática e jurídica entre os decisórios confrontados, porquanto o aresto embargado analisa, para efeitos de cabimento de embargos infringentes na origem, caso de novação superveniente, circunstância severamente diversa daquela analisada pelo aresto paradigma, a de coisa julgada. ... ()
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2 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência. Acórdão embargado que inadmitiu o recurso em face da discrepância das hipóteses confrontadas. Ausência dos vícios que ensejam a interposição do recurso integrativo. Embargos rejeitados.
«1. Nos termos do CPC, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... ()
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