Lei de 2016

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2016

Diário Oficial de 05/05/2016

Doc. 163.3494.8011.9500

Lei 13.281/2016 - Arts.2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência veja art. 7º).(Conversão da Medida Provisória 699, de 10/11/2015). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e a Lei 13.146, de 06/07/2015.

Doc. 163.3494.8012.0100

Lei 13.282/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Doc. 163.3494.8012.0600

Lei 13.283/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/05/2016

Doc. 163.3494.8011.8600

Lei 13.279/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.

Doc. 163.3494.8011.8900

Lei 13.280/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Diário Oficial de 03/05/2016

Doc. 163.3494.8011.8200

Lei 13.278/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o § 6º do art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

Diário Oficial de 02/05/2016

Doc. 163.3494.8011.7600

Lei 13.276/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.

Doc. 163.3494.8011.7900

Lei 13.277/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Diário Oficial de 28/04/2016

Doc. 163.3494.8011.7300

Lei 13.275/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 709, de 30/12/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 27/04/2016

Doc. 163.3494.8011.7000

Lei 13.274/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 698, de 23/10/2015). Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 07/07/2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Diário Oficial de 18/04/2016

Doc. 163.3494.8011.5900

Lei 13.271/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

Doc. 163.3494.8011.6400

Lei 13.272/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Doc. 163.3494.8011.6700

Lei 13.273/2016 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.