Lei de 2016

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2016

Diário Oficial de 09/03/2016

Doc. 161.8161.7000.9300

Lei 13.257/2016 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43

EMENTA: Administrativo. Menor. Criança. Adolescente. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Lei 12.662, de 5/06/2012.

Doc. 161.8161.7001.3400

Lei 13.258/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Altera o inciso XX do art. 19 da Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

Diário Oficial de 05/02/2016

Doc. 160.9044.0001.5300

Lei 13.256/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 18/03/2016). Código de Processo Civil - CPC/2015. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/2016

Doc. 160.5435.9004.1100

Lei 13.255/2016 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Orçamento/2016. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.