LEI 13.278, DE 02 DE MAIO DE 2016
(D. O. 03-05-2016)
Administrativo. Ensino. Altera o § 6º do art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Atualizada(o) até:
Não houve.
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB)