Lei 12.919/2013 - Arts.111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Lei de 2013
171 normas e 1.747 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/12/2013
Doc. 138.9255.4002.3000
Doc. 138.9255.4002.5100
Lei 12.920/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 23/12/2013
Doc. 138.7585.5000.1000
Lei 12.918/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o art. 1º da Lei 7.150, de 01/12/1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
Diário Oficial de 19/12/2013
Doc. 138.7291.0001.3400
Lei 12.895/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Consumidor. Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
Doc. 138.7291.0001.3700
Lei 12.896/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Idoso. Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei 10.741, de 01/10/2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.