Lei 12.892/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
Lei de 2013
171 normas e 1.747 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/12/2013
Doc. 138.5824.7000.0000
Diário Oficial de 12/12/2013
Doc. 138.5140.0000.4700
Lei 12.891/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 4.737, de 15/07/1965, a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 9.504, de 30/09/1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos da Lei 4.737, de 15/07/1965, e a Lei 9.504, de 30/09/1997.
Diário Oficial de 11/12/2013
Doc. 138.5140.0000.4300
Lei 12.890/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.894, de 16/12/1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/2013
Doc. 138.5140.0000.3900
Lei 12.889/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 942.240.394,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 02/12/2013
Doc. 138.2661.9000.0000
Lei 12.888/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, crédito especial no valor de R$ 320.781.825,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/11/2013
Doc. 138.1540.7000.1100
Lei 12.886/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Consumidor. Ensino. Acrescenta § 7º ao art. 1º da Lei 9.870, de 23/11/1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.
Doc. 138.1540.7000.1400
Lei 12.887/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Revoga o § 4º do art. 107 da Lei 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Diário Oficial de 22/11/2013
Doc. 137.9844.1000.2100
Lei 12.884/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
Doc. 137.9844.1000.2400
Lei 12.885/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Rodovia Adão Gasparovic» o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o entroncamento com a BR-277 e o entroncamento com a BR-467, no Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 13/11/2013
Doc. 137.9092.8000.0400
Lei 12.880/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: [Vigência em 12/05/2014]. Consumidor. Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 03/06/1998, que «dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde», para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias.