LEI 12.891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
(D. O. 12-12-2013)
Eleitoral. Altera a Lei 4.737, de 15/07/1965, a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 9.504, de 30/09/1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos da Lei 4.737, de 15/07/1965, e a Lei 9.504, de 30/09/1997.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- De acordo com a retificação do D.O. de 09/01/2014 (art. 4º).
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Eleições)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
- De acordo com a retificação do D.O. de 09/01/2014 (art. 4º).
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Eleições)