Decreto 8.802/2016 - Arts.1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2266 (2016), de 24/02/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis ao Iêmen.
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Diário Oficial de 07/07/2016
Doc. 164.7484.9000.7600
Doc. 164.7484.9000.7800
Decreto 8.803/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.787, de 08/05/2019, art. 2º ). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, suas alterações estatutárias ou contratuais, sua nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento.
Doc. 164.7484.9002.9900
Lei 13.307/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Esporte. Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.
Doc. 164.7484.9003.0200
Lei 13.308/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
Doc. 164.7484.9003.0500
Lei 13.309/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.
Doc. 164.7484.9003.1400
Medida Provisória 737/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.361, de 23/11/2016). Administrativo. Altera a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Doc. 164.7484.9003.1700
Medida Provisória 738/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/11/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 57, de 07/11/2016. DOU 08/11/2016). Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/07/2016
Doc. 164.7484.9002.8900
Lei 13.304/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto» o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.
Doc. 164.7484.9002.9200
Lei 13.305/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2017). Administrativo. Consumidor. Acrescenta art. 19-A ao Decreto-lei 986, de 21/10/1969, que «institui normas básicas sobre alimentos», para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
Doc. 164.7484.9002.9500
Lei 13.306/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Menor. Ensino. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
Diário Oficial de 01/07/2016
Doc. 164.7484.9000.5500
Decreto 8.796/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.850, de 12/09/2016). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Doc. 164.7484.9000.5800
Decreto 8.797/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (42PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.