Decreto 8.809/2016 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXVI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto 2.122, de 13/01/1997.
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Diário Oficial de 19/07/2016
Doc. 165.0280.9000.2000
Doc. 165.0280.9000.2100
Decreto 8.810/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.522, de 26/06/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Doc. 165.0280.9000.2400
Decreto 8.811/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 20/11/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 16/11/2010.
Doc. 165.0280.9000.2800
Decreto 8.812/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 19/01/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, firmado em Brasília, em 21/11/2011.
Doc. 165.0280.9000.3200
Decreto 8.813/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 30/10/2014). Convenção internacional. Promulga o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, firmado em Paramaribo, em 16/02/2005.
Doc. 165.0280.9000.3600
Decreto 8.814/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 29/07/2010). Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo - SALVAGE-89, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 28/04/1989.
Doc. 165.0280.9000.4000
Decreto 8.815/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, para dispor sobre competências do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 15/07/2016
Doc. 165.0280.9000.1000
Decreto 8.808/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Estabelece regras especiais para concessão de diárias para servidores e militares em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Doc. 165.0280.9002.1800
Lei 13.313/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 719, de 29/03/2016). Administrativo. Tributário. Trabalhista. Folha de pagamento. Descontos. Embarcação. Seguro obrigatório. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei 12.712, de 30/08/2012; a Lei 8.374, de 30/12/1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei 13.259, de 16/03/ 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
Diário Oficial de 14/07/2016
Doc. 165.0280.9002.8100
Medida Provisória 740/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/11/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 60, de 14/11/2016. DOU 17/11/2016). Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.
Doc. 165.0280.9002.8400
Medida Provisória 741/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.366, de 01/12/2016). Administrativo. FIES. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
Diário Oficial de 13/07/2016
Doc. 165.0280.9002.0500
Emenda Constitucional 92/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Constitucional Altera os arts. 92 e 111-A da CF/88, Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Diário Oficial de 12/07/2016
Doc. 165.0280.9000.0400
Decreto 8.807/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 22/07/2016). Administrativo. Exportação. Altera o Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto 4.993, de 18/02/2004, e dá outras providências.