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Diário Oficial de 21/07/2016

Doc. 165.0280.9002.3900

Lei 13.316/2016 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei 11.415, de 15/12/2006.

Doc. 165.0280.9002.6900

Lei 13.317/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 11.416, de 15/12/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

Doc. 165.0280.9002.7800

Lei 13.318/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Diário Oficial de 20/07/2016

Doc. 165.0280.9000.0000

Decreto 8.806/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 88.777, de 30/09/1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Doc. 165.0280.9002.2400

Lei 13.314/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança.

Diário Oficial de 19/07/2016

Doc. 165.0280.9000.1800

Decreto 8.809/2016 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXVI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto 2.122, de 13/01/1997.