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Lei 13.316, de 20/07/2016, art. 35

Artigo35

Art. 35

- Fica revogada a Lei 11.415, de 15/12/2006.

Lei 11.415, de 15/12/2006 (Servidor público. Ministério Público da União. Carreiras)

Brasília, 20/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Henrique Meirelles - Guilherme Estrada Rodrigues

ANEXO I

CARGO

CLASSE

PADRÃO



13


12

C11


10


9


8
ANALISTAB7


6


5


4

A3


2


1


13


12

C11


10


9


8
TÉCNICO
7

B6


5


4


3

A2


1
ANEXO II

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR (R$)



137.792,30


127.565,34

C117.344,99


107.131,06


96.923,36


86.550,01


76.359,23
ANALISTAB66.174,01


55.994,18


45.819,60


35.505,76

A25.345,40


15.189,71


134.749,33


124.611,00

C114.476,70


104.346,31


94.219,71


83.992,16
TÉCNICO
73.875,88

B63.763,00


53.653,40


43.546,98


33.355,71

A23.257,97


13.163,07
ANEXO III

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR (R$)
A PARTIR DE




01/06/1601/07/1601/11/1601/6/2017
ANALISTAC137.061,777.166,137.305,287.374,85
126.856,096.957,417.092,517.160,06
116.656,406.754,776.885,936.951,51
106.462,536.558,036.685,376.749,04
96.274,296.367,026.490,656.552,46
B85.935,946.023,676.140,636.199,11
75.763,055.848,225.961,776.018,55
65.595,205.677,895.788,145.843,26
55.432,235.512,515.619,555.673,07
45.274,015.351,955.455,875.507,83
A34.989,605.063,345.161,655.210,81
24.844,274.915,865.011,315.059,04
14.703,184.772,684.865,354.911,69
TÉCNICOC134.304,084.367,684.452,494.494,90
124.178,714.240,474.322,814.363,98
114.057,014.116,964.196,904.236,87
103.938,843.997,054.074,664.113,47
93.824,113.880,633.955,983.993,66
B83.617,903.671,363.742,653.778,30
73.512,523.564,433.633,643.668,25
63.410,223.460,613.527,813.561,41
53.310,893.359,823.425,063.457,68
43.214,453.261,963.325,303.356,97
A33.041,113.086,063.145,983.175,94
22.952,532.996,173.054,353.083,43
12.866,532.908,902.965,382.993,62

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR (R$)
A PARTIR DE




01/11/1701/06/1801/11/1801/01/19
ANALISTAC137.444,437.514,007.583,587.792,30
127.227,607.295,157.362,707.565,34
117.017,097.082,677.148,257.344,99
106.812,716.876,386.940,057.131,06
96.614,286.676,106.737,916.923,36
B86.257,606.316,086.374,566.550,01
76.075,336.132,116.188,896.359,23
65.898,395.953,516.008,646.174,01
55.726,595.780,115.833,635.994,18
45.559,795.611,765.663,725.819,60
A35.259,975.309,135.358,295.505,76
25.106,775.154,495.202,225.345,40
14.958,035.004,365.050,705.189,71
TÉCNICOC134.537,304.579,714.622,114.749,33
124.405,154.446,324.487,494.611,00
114.276,844.316,814.356,784.476,70
104.152,274.191,084.229,894.346,31
94.031,334.069,014.106,684.219,71
B83.813,943.849,583.885,233.992,16
73.702,853.737,463.772,063.875,88
63.595,013.628,613.662,203.763,00
53.490,303.522,923.555,543.653,40
43.388,643.420,313.451,983.546,98
A33.205,903.235,863.265,833.355,71
23.112,523.141,613.170,703.257,97
13.021,863.050,103.078,353.163,07
ANEXO IV

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VALOR (R$)
A PARTIR DE
01/6/2016

FC-31.690,32
FC-21.185,05
FC-11.019,17
ANEXO V

CARGO EM COMISSÃO

VALOR (R$)
A PARTIR DE
01/6/2016

CC-714.607,74
CC-612.940,02
CC-511.382,88
CC-49.216,74
CC-35.482,97
CC-24.962,19
CC-13.461,96
ANEXO VI

CARGO DE NATUREZA ESPECIAL

VALOR (R$)
A PARTIR DE
01/6/2016

Secretário-Geral do Ministério Público daUnião15.338,13
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República15.338,13
Secretário-Geral do Conselho Nacional do MinistérioPúblico15.338,13
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