Decreto 8.807/2016 - Arts.4-5
EMENTA: (Vigência em 22/07/2016). Administrativo. Exportação. Altera o Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto 4.993, de 18/02/2004, e dá outras providências.
Últimas normas adicionadas
13.383 normas e 145.446 artigos encontrados
Diário Oficial de 12/07/2016
Doc. 165.0280.9000.0800
Doc. 165.0280.9002.0800
Lei 13.311/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Institui, nos termos do caput do art. 182 da CF/88, Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.
Doc. 165.0280.9002.1400
Lei 13.312/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 12/07/2021). Administrativo. Condomínio em edificação. Meio ambiente. Altera a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Diário Oficial de 08/07/2016
Doc. 164.7484.9000.8200
Decreto 8.804/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Cria as Medalhas-Prêmio «Almirante Marques de Leão», «Almirante José Maria do Amaral Oliveira», «Almirante Átilla Monteiro Aché», «Comandante Vital de Oliveira», «Almirante Newton Braga» e «Almirante Sylvio de Camargo», e dá outras providências.
Doc. 164.7484.9000.8800
Decreto 8.805/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Vigência em 04/01/2017). Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007.
Doc. 164.7484.9003.0800
Lei 13.310/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 716, de 11/03/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 164.7484.9003.2100
Medida Provisória 739/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: (Vigência encerrada em 04/11/2016. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 58, de 07/11/2016. DOU 08/11/2016). Seguridade social. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Diário Oficial de 07/07/2016
Doc. 164.7484.9000.6600
Decreto 8.799/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
Doc. 164.7484.9000.6900
Decreto 8.800/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de 14/04/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que institui embargo de armas contra indivíduos envolvidos em atos de ameaça à paz, à segurança ou à estabilidade no Iêmen.
Doc. 164.7484.9000.7200
Decreto 8.801/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 2262 (2016), de 27/01/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.
Doc. 164.7484.9000.7500
Decreto 8.802/2016 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2266 (2016), de 24/02/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis ao Iêmen.