Art. 4º
- Fica revogado o Decreto 8.515, de 3/09/2015.
Decreto 8.515, de 03/09/2015 ([Vigência em 18/09/2015]. Forças armadas. Decreto 2.040, de 21/10/1996. Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.)Brasília, 4 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Raul Jungmann
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