de 1999

246 normas e 3.508 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 29/12/1999

Doc. 103.7781.0131.7200

Decreto 3.039/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera os arts. 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1999

Doc. 103.7781.0139.6700

Decreto 3.265/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0139.7200

Decreto 3.266/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Atribui competência e fixa a periodicidade para a publicação da tábua completa de mortalidade de que trata o § 8º do art. 29 da Lei 8.213, de 24/07/91, com a redação dada pela Lei 9.876, de 26/11/99.

Diário Oficial de 11/11/1999

Doc. 103.7781.0873.6600

Lei 9.868/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-12-B-12-C-12-D-12-E-12-F-12-G-12-H-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: Processo civil. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal STF.