de 1999

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1999

Diário Oficial de 31/12/1999

Doc. 11.4693.8001.1700

Decreto 3.318/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a redação dos arts. 3º e 5º do Decreto 2.851, de 30/11/98, que dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo.

Doc. 103.7781.0140.6100

Decreto 3.321-4/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 16/11/99). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais «Protocolo de São Salvador» concluído em 17/11/88, em São Salvador, El Salvador.

Doc. 180.0623.4007.1600

Medida Provisória 2.013-4/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 9.959, de 27/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1999

Doc. 103.7781.0131.7200

Decreto 3.039-4/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera os arts. 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0878.3700

Lei 9.952-4/1999 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República, crédito especial no valor global de R$ 2.363.536,00, para os fins que especifica.