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de 1999

246 normas e 3.508 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 23/12/1999

Doc. 103.7781.0878.2400

Lei 9.949/1999 - Arts.2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 138.930.729,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Diário Oficial de 22/12/1999

Doc. 103.7781.0877.8300

Lei 9.940/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.981, de 14/07/2000). Desporto. Lei Pelé. Altera dispositivo da Lei 9.615, de 24/03/98, que «institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências».

Doc. 103.7781.0877.8600

Lei 9.941/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 5.949.717,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 21/12/1999

Doc. 103.7781.0140.0000

Decreto 3.298/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.