de 1999

246 normas e 3.508 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 01/02/1999

Doc. 216.7310.5010.0000

Lei 9.784/1999 - Arts.49-B-49-C-49-D-49-E-49-F-49-G-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-64-A-64-B-65-66-67-68-69-69-A-70

EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Diário Oficial de 29/01/1999

Doc. 103.7781.0866.1100

Lei 9.783/1999 -Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-3-A-3-B-4-4-A-5-5-A-6-7-8

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.887, de 18/06/2004). Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.