1. Início
  2. Pesquisa de Legislação

de 1994

114 normas e 1.421 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 24/01/1994

Doc. 117.0505.0000.0700

Decreto 1.048/1994 - Arts.7-8-9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.579, de 11/10/2011). Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1994

Doc. 103.7781.0815.4600

Lei 8.844/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial as contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Doc. 173.0143.7002.5700

Lei 8.845/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 395, de 29/12/1993). Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da Lei 8.669, de 30/06/1993.

Diário Oficial de 17/01/1994

Doc. 198.3413.3000.0000

Decreto 1.044/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Descentralização - PND e constitui Câmara Especial do Conselho de Governo.

Diário Oficial de 13/01/1994

Doc. 103.7781.0626.1400

Lei Complementar 80/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-4-A-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.