de 1994

114 normas e 1.421 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 13/01/1994

Doc. 103.7781.0627.4400

Lei Complementar 80/1994 - Arts.117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-126-A-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-145-146-147-148-149

EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1994

Doc. 103.7781.0815.4200

Lei 8.843/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.989, de 24/02/95). Tributário. Isenção do IPI. Táxi. Deficiente físico e transporte escolar. Revigora a Lei 8.199/1991.

Diário Oficial de 10/01/1994

Doc. 103.7781.0626.0800

Lei Complementar 79/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-3-B-3-C-3-D-4-5

EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/01/1994

Doc. 103.7781.0815.1900

Lei 8.842/1994 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.