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de 1992

92 normas e 1.794 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 24/12/1992

Doc. 196.8730.3000.5200

Lei 8.541/1992 - Arts.52-53-54-55-56-57

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0807.5500

Lei 8.542/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Salário. Trabalhista. Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

Doc. 114.0731.1000.0400

Lei 8.543/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Consumidor. Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca.

Diário Oficial de 23/12/1992

Doc. 113.7325.2000.1300

Decreto 705/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.452, de 11/04/1995). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a nomeação e contratação de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino.

Doc. 103.7781.0806.9000

Lei 8.540/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 23/03/1993.). Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis 8.212, de 24/07/91 e 8.315, de 23/12/91. Vigência em 90 dias.

Diário Oficial de 22/12/1992

Doc. 207.8630.5000.7700

Emenda Constitucional MG 6/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 226 da Constituição do Estado e revoga o art. 89 do respectivo ADCT/MG. [[CE/MG, art. 226. ADCT/MG, art. 89.]]

Doc. 104.6674.9000.4300

Lei 8.538/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 311, de 26/11/92). Servidor público. Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1992

Doc. 103.7781.0806.7900

Lei 8.531/1992 -Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), e dá outras providências.