Jurisprudência sobre
solidariedade
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451 - STJ. Processual civil. Conflito de competência. Fornecimento de tratamento/medicamento. Registro na anvisa. Solidariedade dos entes federativos. Litisconsórcio passivo da União. Iac 14/STJ.
1 - O Supremo Tribunal Federal pacificou, no julgamento do Tema 793, que a responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde é solidária e que o polo passivo da ação respectiva pode ser composto por qualquer um deles, isolada ou conjuntamente. ... ()
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452 - STJ. Processual civil. Conflito de competência. Fornecimento de tratamento/medicamento. Registro na anvisa. Solidariedade dos entes federativos. Litisconsórcio passivo da União. Exame da Justiça Federal. Súmulas 150, 224 e 254 do STJ. Precedentes do STJ.
1 - O Supremo Tribunal Federal pacificou, no julgamento do Tema 793, que a responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde é solidária e que o polo passivo da ação respectiva pode ser composto por qualquer um deles, isolada ou conjuntamente. ... ()
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454 - STJ. Processual civil. Conflito de competência. Fornecimento de tratamento/medicamento. Registro na anvisa. Solidariedade dos entes federativos. Litisconsórcio passivo da União. Iac 14/STJ.
1 - O Supremo Tribunal Federal pacificou, no julgamento do Tema 793, que a responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde é solidária e que o polo passivo da ação respectiva pode ser composto por qualquer um deles, isolada ou conjuntamente. ... ()
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456 - STJ. Processual civil. Conflito de competência. Fornecimento de tratamento/medicamento. Registro na anvisa. Solidariedade dos entes federativos. Litisconsórcio passivo da União. Exame da Justiça Federal. Súmulas 150, 224 e 254 do STJ. Precedentes do STJ.
1 - O Supremo Tribunal Federal pacificou, no julgamento do Tema 793, que a responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde é solidária e que o polo passivo da ação respectiva pode ser composto por qualquer um deles, isolada ou conjuntamente. ... ()
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458 - STJ. Processual civil. Conflito de competência. Fornecimento de tratamento/medicamento. Registro na anvisa. Solidariedade dos entes federativos. Litisconsórcio passivo da União. Iac 14/STJ.
1 - O Supremo Tribunal Federal pacificou, no julgamento do Tema 793, que a responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde é solidária e que o polo passivo da ação respectiva pode ser composto por qualquer um deles, isolada ou conjuntamente. ... ()
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459 - STJ. Processual civil. Conflito de competência. Fornecimento de tratamento/medicamento. Registro na anvisa. Solidariedade dos entes federativos. Litisconsórcio passivo da União. Exame da Justiça Federal. Súmulas 150, 224 e 254 do STJ. Precedentes do STJ.
1 - O Supremo Tribunal Federal pacificou, no julgamento do Tema 793, que a responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde é solidária e que o polo passivo da ação respectiva pode ser composto por qualquer um deles, isolada ou conjuntamente. ... ()
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