CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 553
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Doc. VP 103.2110.5025.2800
1 - TJRS. Usucapião extraordinário. Posse vintenária. Interrupção com a citação dos possuidores. Desnecessidade de ser ação reivindicatória. Efeito obtido em ação rescisória de anterior ação de usucapião entre as partes. Improcedência. CCB, art. 172 e CCB, art. 553. (Com doutrina).
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