Jurisprudência sobre
prova testemunhal
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6671 - STJ. Penhora.
«Não exige a lei que o bem seja indispensável ao exercício da profissão do devedor. Basta que seja útil. Cerceamento de defesa que se configura, ao não se ensejar a produção de prova testemunhal para demonstrar aquela circunstância.... ()
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6672 - STJ. «Habeas corpus. Audiência realizada por carta precatória. Ausência de requisição de réu preso. Nulidade.
«Não constitui nulidade a não requisição de réu preso para presenciar prova testemunhal realizada por Carta Precatória em outra Comarca. Ademais, sem demonstração de prejuízo, nenhum ato será declarado nulo (CPP, art. 563). Ordem denegada.... ()
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6673 - STJ. Prova. Nulidade. Inquirição de testemunhas. Ausência do defensor.
«Nulidade. Induvidosa a prova de ausência do defensor, resulta nula a oitiva testemunhal, cuja repetição se determina, com soltura do paciente por excesso de prazo na instrução,... ()
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6674 - STJ. Prova. Rol testemunhal. Testemunhas excedentes.
«Redução pelo Juiz. Legitimidade do cancelamento judicial das testemunhas excedentes do número legal, desde que, no prazo assinado, tanto não fez a própria defesa.... ()
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6675 - TRF3. Seguridade social. Direito previdenciário. Averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Princípio da persuasão racional do juiz. Prova testemunhal corroborada por começo de prova material. Recurso autárquico a que se nega provimento.
«I - Conjugação de prova oral, com certidões e declarações do empregador formando um todo harmônico, esta apta a confirmar a prestação de atividades desenvolvidas em cidade distante e do interior, em época de difícil comunicação e incomum registro profissional. ... ()
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6676 - TJRS. Prova testemunhal. Funcionários da parte. Tomada dos depoimentos sem a prestação do compromisso. Atenuação do constrangimento moral destas testemunhas. CPC/1973, art. 405, § 4º.
«... Examino primeiramente o agravo retido da apelante Lojas Americanas. Segundo ela, não havia razão legal para se deixar de tomar o compromisso de suas testemunhas, todas funcionárias do estabelecimento, pois não se enquadram nem como impedidas, nem como suspeitas. «Data venia de eventual entendimento contrário, não merece provimento o agravo. O vínculo empregatício cria uma situação de, no mínimo, constrangimento, para que a testemunha deponha contra o seu empregador. Se isso se passa no plano moral, não se pode também desconhecer que, no da relação laboral, o empregador poder-se-ia considerar, em tal hipótese, traído em sua confiança, atirando ao empregado a acusação de deslealdade. Ainda que isso inocorra, repiso que o constrangimento é mais do que concreto. Constitui louvável prudência do Juiz, pois, em tal caso, liberar do compromisso de apenas dizer a verdade à testemunha, o que fez não para prejudicar ao empregador, evidentemente, mas para tentar, tanto quanto possível, preservar aquela da desconfortável posição moral em que se encontra. De qualquer sorte, os depoimentos foram tomados. E o Juiz a ele pode dar o crédito que lhes mereça. Como se viu da r. sentença «a quo, o Magistrado deu-lhes integral foros de veracidade. Da minha parte, como Relator deste apelo, tampouco vejo por que não se possa emprestar aos testemunhos em questão a fidedignidade que mereceriam se tomados fossem sob o compromisso legal. Por essas duas razões, portanto, principalmente por não ver no concreto nenhum prejuízo para a apelante, nego provimento ao seu agravo retido. ... (Des. Jauro Duarte Gehlen).... ()
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6677 - TJRS. Prova testemunhal. Funcionários da parte. Tomada dos depoimentos sem a prestação do compromisso. Atenuação do constrangimento moral destas testemunhas. CPC/1973, art. 405, § 4º.
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6678 - TAMG. Embargos infringentes. Argüição de preliminar que já foi rejeitada por unanimidade no acórdão de apelação. Infringência inexistente, nesta parte. Prova testemunhal desnecessária cuja não produção, de qualquer forma, não configura cerceamento de defesa.
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6679 - TJSP. Prova testemunhal. Indeferimento. Desnecessidade. Prova oral que iria descer a minúcias fáticas completamente irrelevantes para o desate da causa. Inocorrência de cerceamento de defesa.
«Indeferir prova desnecessária não gera cerceamento de defesa.... ()
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6680 - 1TACSP. Prova testemunhal. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Depoimento do motorista de uma das partes, que conduzia um dos veículos. Interesse na causa. Possibilidade somente de ser ouvido sem o compromisso legal. CPC/1973, art. 405, § 4º.
Prova. Testemunha. Apreciação do depoimento do motorista da parte, com as ressalvas contidas no CPC/1973, art. 405, § 4º. Agravo retido provido.... ()
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