Jurisprudência sobre
producao antecipada da prova
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3951 - 1TACSP. Produção antecipada de prova. Perícia para demonstrar defeito em motor de veículo, decorrente de acidente de trânsito. Viabilidade de se realizar, desde logo, a prova, diante das circunstâncias. Deferimento. Exegese do CPC/1973, art. 849. (Cita doutrina e indica precedente).
Apurar desde já o defeito no motor do veículo, evitando investigação futura e, talvez, em condições mais difíceis, é justificativa suficiente para acolher-se a produção antecipada da prova.... ()
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3952 - 1TACSP. Produção antecipada de prova. Perícia para averiguar o estado de imóveis contíguos. Medida requerida por empresa, em vias de construir edificação de grande porte. Possibilidade. Legítimo interesse processual para prevenir litígios futuros. Deferimento. CPC/1973, art. 849. (Cita doutrina).
Afigura-se patente o legítimo interesse processual da empresa requerente, em produzir o antecipado exame pericial sobre o estado atual dos imóveis contíguos ao terreno onde pretende erigir vultosa construção, tudo com vista a servir a eventual e futura discussão de responsabilidade civil.... ()
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3953 - TARJ. Produção antecipada de prova. Perícia. Sentença homologatória. Recurso. Cabimento de apelação. Improvimento, porém, se o inconformismo diz respeito ao mérito da prova colhida. CPC/1973, art. 520, IV.
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3954 - TARS. Produção antecipada de prova. Perícia. Necessidade de homologação, por sentença, para considerar-se pré-constituída a prova. Inadmissibilidade de simples extinção do processo. (Cita doutrina e indica jurisprudência).
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3955 - TJSC. Produção antecipada de prova. Legitimidade passiva. Perícia no prédio da requerente por causa de obra vizinha. Cautelar contra a empresa executora dos trabalhos e não contra o proprietário. Requerida que contesta sua legitimidade. Falta de prova em contrário. Extinção. (Cita doutrina e jurisprudência).
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3956 - TJRS. Produção antecipada de prova. Extinção do processo por inércia do requerente e não ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias. Descabimento. Paralisação não devida ao requerente. Prazo de trinta dias inaplicável às medidas de caráter administrativo, como na espécie. Não incidência do CPC/1973, art. 806 e CPC/1973, art. 808, I. (Doutrina de GALENO LACERDA).
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3957 - TJSP. Produção antecipada de prova. Perícia em documento para verificar falsidade de assinatura. Cabimento da medida, no caso, para viabilizar ação posterior, de caráter reparatório. Desnecessidade de haver perigo concreto de desaparecimento do escrito. Irrelevância, também, de ser conhecido por diversas pessoas. Cautelar admitida. Exegese ampliativa do CPC/1973, art. 849. (Cita doutrina).
A necessidade e a utilidade de se saber, desde logo, se assinatura em documento usado indevidamente, é falsificada ou não, para possibilitar pretensão reparatória futura, justifica plenamente a produção antecipada da prova, não sendo necessário que tal documento corra perigo concreto e iminente de desaparecer.... ()
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3958 - TARJ. Produção antecipada de prova. Perícia. Incidência das regras do CPC/1973 relativas à prova pericial. Sentença homologatória que deve abranger toda a prova produzida, e não apenas o laudo oficial. Homologação retificada.
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3959 - 2TACSP. Produção antecipada de prova. Contrato de arrendamento em curso. Irrelevância. Admissibilidade da cautelar, desde já, para esclarecer fatos relevantes relacionados à avença, necessários para futura e eventual ação condenatória.
A produção antecipada de prova pode ser requerida no curso do contrato, e não somente após o término deste, quando tenha por objeto demonstrar fatos já existentes para basear futura ação condenatória vinculada àquela avença.... ()
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3960 - 2TACSP. Produção antecipada de prova. Locação. Cabimento da cautelar para apurar os danos causados no imóvel pelo locatário. Dificuldade de tal demonstração após a desocupação. CPC/1973, art. 848 e CPC/1973, art. 849.
Evidenciado que haverá muita dificuldade para se apurar a responsabilidade do locatário por danos no imóvel, após a desocupação do mesmo, cabível se torna a produção antecipada de prova, nos precisos termos dos arts. 848 e 849 do Estatuto Processual.... ()
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