Jurisprudência sobre
agravo interno
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101 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento - Interposição de agravo interno contra acórdão - Inadequação da via recursal - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Precedentes do STJ - Recurso não conhecido... ()
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102 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de tutela recursal - Julgamento do agravo de instrumento - Perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado... ()
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103 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de tutela recursal - Julgamento do agravo de instrumento - Perda do objeto do presente recurso - AGRAVO INTERNO PREJUDICAD... ()
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104 - TJSP. Agravo interno. Decisão agravada que não conheceu da apelação, porque deserta.
Razões invocadas neste agravo interno que foram suficientemente apreciadas na decisão agravada, roborada por recentíssimos precedentes deste E. Tribunal e desta 26ª Câmara de Direito Privado. Agravo interno não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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105 - TJSP. Agravo Interno. Decisão que indeferiu a reserva de valor da arrematação para pagamento da credora fiduciária. Manutenção. Agravo interno não provido
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106 - TJSP. *AGRAVO INTERNO -
Interposição em face a Decisão Colegiada - Descabimento - Inadequação da via eleita - Recurso manifestamente inadmissível - O Agravo Interno é recurso próprio para combater decisão unipessoal proferida no âmbito dos Tribunais, cujo objetivo principal consiste em transferir ao colegiado o conhecimento da matéria decidida monocraticamente, para nova análise e julgamento - Considerando-se que o agravo interno foi interposto em face de decisão colegiada, o seu não conhecimento é medida que se impõe, por manifesta inadequação da via recursal eleita - O agravo interno que se caracteriza como recurso manifestamente inadmissível enseja a aplicação de multa (art. 1.021, §4º, do CPC/2015) - Recurso não conhecido, com imposição de multa.... ()
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107 - TJSP. AGRAVO INTERNO. ASSOCIAÇÃO.
É manifestamente inadmissível a oposição de Agravo Interno contra decisão de órgão colegiado. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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108 - TJSP. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Interposição de agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à agravante em seu recurso de agravo de instrumento. Análise concreta dos documentos apresentados pela agravante, sob fundamentação jurídica expressa e exauriente. Decisão mantida. ... ()
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109 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por ser intempestivo. Argumentos suscitados incapazes de infirmar a decisão recorrida. Agravo interno não provido... ()
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110 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por ser deserto. Argumentos suscitados incapazes de infirmar a decisão recorrida. Agravo interno não provido.... ()
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111 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Perda de objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado - Recurso não conhecido... ()
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112 - TJSP. Agravo interno. Agravo de instrumento. Razões do agravo interno dissociadas da decisão agravada. Ausência de impugnação da matéria constante na decisão recorrida. Recurso não conhecido
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113 - TJSP. Agravo interno - Gratuidade da justiça Indeferida. Recurso intempestivo. Decisão anterior que tratou da questão. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO
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114 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Tendo sido julgado o recurso principal, por consequência, fica prejudicado o agravo interno contra decisão monocrática que denegou a concessão da gratuidade da justiça... ()
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115 - TJSP. Agravo Interno. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Manutenção. Agravo interno não provido
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116 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que defere excepcional efeito suspensivo a agravo de instrumento. Concomitante julgamento do agravo de instrumento, pelo Colegiado, trazendo prejuízo a este agravo interno.
Deram por prejudicado o agravo interno(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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117 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.
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118 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Julgamento do recurso principal (agravo de instrumento) na mesma sessão de julgamento - Agravo interno prejudicado... ()
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119 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que não conheceu do recurso de apelação interposto - Agravo interno anteriormente interposto sob 1006358-08.2022.8.26.0223/50002 - Ocorrência da preclusão consumativa - Recurso não conhecido... ()
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120 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra v. acórdão. Recurso inadmissível. Inadequação da via eleita. CPC, art. 1.021. Recurso cabível em face de decisão monocrática. Agravo interno não conhecido, com determinação.... ()
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121 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Oposição contra decisão colegiada. Descabimento. É inadmissível o manejo de agravo interno com propósito de reforma de julgamento proferido por órgão colegiado. Recurso não conhecido... ()
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122 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Não comprovação da alegada hipossuficiência financeira - Decisão mantida - Agravo interno não provido... ()
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123 - TJSP. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo de instrumento - A recorrente, inicialmente, interpôs agravo interno contra decisão colegiada, razão pela qual houve o não conhecimento por decisão monocrática em razão da inadmissibilidade do recurso - Interpostos embargos de declaração, insistindo a parte no conhecimento da matéria alegada no agravo interno - Estes embargos também foram rejeitados monocraticamente, com aplicação de multa - No presente recurso, a parte contesta o não enfrentamento da matéria alegada no primeiro agravo interno - Se o recurso era inadmissível, não é possível o conhecimento das matérias alegadas na petição, ainda que sob o fundamento de matéria de ordem pública, o que não era o caso nestes autos - A insistência da parte em ver conhecido recurso inadmissível e reconhecido como erro grosseiro pela jurisprudência demonstra irresignação injustificada, que permite a aplicação das sanções processuais cabíveis - Agravo interno improvido, mantendo-se o não conhecimento do agravo interno anteriormente interposto e aplicando multa a part
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124 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento e antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.
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125 - TJSP. AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRIDA - RECURSO PRINCIPAL JULGADO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
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126 - TJSP. AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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127 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra acórdão Inadmissibilidade. Não conhecimento. Cabimento de agravo interno apenas contra decisão monocrática do relator Inteligência dos arts. 253, do RITJ e 1.021, do CPC/2015. Diversamente do que sugerido no recurso, a decisão impugnada foi proferida pela Turma julgadora e não apenas pelo relator. ... ()
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128 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra acórdão Inadmissibilidade. Não conhecimento. Cabimento de agravo interno apenas contra decisão monocrática do relator Inteligência dos arts. 253, do RITJ e 1.021, do CPC/2015. Diversamente do que sugerido no recurso, a decisão impugnada foi proferida pela Turma julgadora e não apenas pelo relator. ... ()
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129 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento. Processamento. Indeferimento de tutela provisória recursal. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido... ()
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130 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que indeferiu a petição inicial de ação rescisória - Insurgência da autora - Descabimento - Razões do agravo interno que repetem, em sua maior parte, as deduzidas na inicial da ação, mas e que não são capazes de infirmar a fundamentação da decisão monocrática que inadmitiu a rescisória ação - Excesso de formalismo processual não configurado - Pedido de tutela de urgência para suspender a execução indeferido - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... ()
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131 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Pretensão à reforma de decisão que indeferiu o colimado efeito suspensivo. Inexistência de exposição de fato ou argumento novo que não tenha sido previamente apreciado. Decisão confirmada. Agravo interno desprovido... ()
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132 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que nega seguimento ao habeas corpus, por não ser a ação autônoma instrumento cabível à hipótese. Ausência de ilegalidade flagrante a permitir o conhecimento. Agravo interno improvido... ()
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133 - TJSP. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Ausência dos requisitos essenciais à concessão da medida pretendida. Descabimento. ... ()
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134 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento parcialmente provido em julgamento colegiado - Agravo interno cabível contra decisão monocrática - Meio inadequado de impugnação - Falta de interesse recursal - Ademais, razões de recurso dissociadas do que o v. acórdão deliberou. ... ()
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135 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática desta Relatoria que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado, negando-lhe provimento - Perda superveniente do objeto deste agravo interno - Recurso prejudicado... ()
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136 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão do relator que determinou a comprovação da hipossuficiência de recursos, sob pena de deserção - Decurso do prazo sem o cumprimento da determinação - Deserção do agravo caracterizada - Agravo não conhecido - Agravo Interno não provido... ()
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137 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado
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138 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Município de Itapetininga - Execução Fiscal - Pedido de efeito suspensivo - Decisão judicial determinando o processamento do agravo instrumental sem o efeito almejado - Interposição de agravo interno - Alegação de preenchimento dos requisitos legais para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Impossibilidade - Aparente subsunção da r. decisão combatida na origem à Súmula 393 do E. STJ - Ausência, ademais, de risco de dano irreparável à agravante até o julgamento do recurso instrumental - Decisão monocrática mantida - Agravo interno não provido... ()
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139 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Recurso manejado contra Acórdão proferido em anterior agravo interno que lhe negou provimento - Não cabimento - Inadequação da via eleita - Matéria apreciada pelo Colegiado não passível de revisão por agravo interno - Inteligência do CPC, art. 1.021 e do art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - Tratando-se de erro grosseiro, descabida aplicação do princípio da fungibilidade recursal - Precedentes - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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140 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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141 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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142 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo.
Julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado. Agravo interno não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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143 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo.
Julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado. Agravo interno não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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144 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição de agravo interno contra Acórdão proferido pela Turma Julgadora - Descabimento - Erro grosseiro - RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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145 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação. Gratuidade da Justiça. Pessoa Natural. Não preenchimento dos requisitos legais. Decisão mantida. Agravo interno não provido... ()
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146 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento. Pedido de diferimento de custas. Impossibilidade. Rol taxativo. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido... ()
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147 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, questionando efeito suspensivo concedido nos limites de agravo de instrumento. Julgamento encaminhado no recurso principal. Agravo interno, prejudicado... ()
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148 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, à busca de efeito suspensivo em recurso de agravo de instrumento. Julgamento nos autos principais. Agravo interno prejudicado... ()
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149 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, à busca de efeito suspensivo em recurso de agravo de instrumento. Julgamento nos autos principais. Agravo interno prejudicado... ()
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150 - TJSP. Agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento - A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado - Exame do agravo prejudicado - Agravo interno não conhecido
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