Jurisprudência sobre
recurso de revista transcendencia
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23401 - TST. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Transcendência.
«O princípio da transcendência ainda não foi regulamentado por esta Corte, pelo que a admissibilidade do presente recurso de revista restringe-se aos pressupostos da CLT, art. 896.... ()
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23402 - TST. Recurso de revista. Princípio da transcendência.
«A aplicação do princípio da transcendência, previsto no CLT, art. 896-A, ainda não foi regulamentada no âmbito deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido.... ()
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23403 - TST. Recurso de revista da reclamada usiminas. Transcendência.
«A aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada no âmbito desta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do Medida Provisória 2.226/2001, art. 2º (DOU 5/9/2001). Recurso de revista não conhecido.... ()
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23404 - TST. Recurso de revista da reclamada em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Transcendência.
«A aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada nesta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do Medida Provisória 2.226/2001, art. 2º. Recurso de revista não conhecido.... ()
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23405 - TST. Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões. Transcendência.
«O reclamante alega que a indicação e a exposição dos elementos caracterizadores da transcendência são obrigatórias no recurso de revista, sob pena de não conhecimento pela falta de pressuposto intrínseco. Sustenta que o autor não citou ou fundamentou o aludido requisito. Todavia, a aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada nesta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do Medida Provisória 2.226/2001, art. 2º. Nada a deferir.... ()
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23406 - TST. Agravos de instrumento da primeira e segunda reclamadas. Recursos de revista. Descabimento. Procedimento sumaríssimo. Responsabilidade solidária/subsidiária. Tomador de serviços. Terceirização. Direito processual civil e do trabalho. Atos processuais. Nulidade. Reserva de plenário. Sentença normativa. Convenção e acordo coletivos de trabalho. Aplicabilidade. Cumprimento. Recurso. Transcendência. Contrato individual de trabalho. Reconhecimento de relação de emprego.
«Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos.... ()
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23407 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Transcendência. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.
«Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso do tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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23408 - TST. Agravos de instrumento da primeira e segunda reclamadas. Recursos de revista. Descabimento. Procedimento sumaríssimo. Responsabilidade solidária/subsidiária. Tomador de serviços. Terceirização. Direito processual civil e do trabalho. Atos processuais. Nulidade. Reserva de plenário. Sentença normativa. Convenção e acordo coletivos de trabalho. Aplicabilidade. Cumprimento. Recurso. Transcendência. Contrato individual de trabalho. Reconhecimento de relação de emprego.
«Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
23410 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo banco do Brasil. Transcendência. Deserção do recurso ordinário. Guia de custas processuais. Ilegível.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
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