Jurisprudência sobre
prequestionamento
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112121 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Inconformismo quanto ao mérito da decisão. Caráter infringente. Prequestionamento. Desnecessidade de expressa referência do fundamento legal no acórdão impugnado. Embargos rejeitados.
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112124 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Desnecessidade de expressa referência do fundamento legal no acórdão impugnado. Embargos rejeitados.
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112125 - TJSP. Recurso. Interposição com caráter de infringência. Ausência de objetivo de integração, mas de substituição do julgado. Inviabilidade. Via imprópria para correção de apreciação dos fatos, provas ou aplicação do direito. Caso em que, se o propósito é apenas para prequestionar, cabe apenas ser dito que não é requisito das decisões judiciais a indicação dos textos legais que se prestaram à definição da controvérsia nem daqueles que as partes julgam pertinentes à espécie. Embargos rejeitados.
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112126 - TJSP. Recurso. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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112127 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que explicita fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Embargos rejeitados.
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112128 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento. Acórdão que explicita fundamentalmente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
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112129 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Embargos rejeitados.
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112130 - TJSP. Recurso. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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