Jurisprudência sobre
dano moral
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Doc. VP 376.3570.0090.6728
1111 - TJSP. PAGAMENTO EM QUADRUPLICIDADE - DEMORA NA DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
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Doc. VP 707.2640.0035.2807
1112 - TJSP. VÍCIO SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
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Doc. VP 996.5947.6074.9931
1113 - TJSP. VÍCIO SERVIÇO - Fornecimento Energia Elétrica - Suspensão - Culpa da Concessionária - Dano Material - Dano Moral - Ocorrência - Sentença Mantida.
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Doc. VP 191.8657.1538.4203
1114 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Autor que firmou com a parte ré contrato de prestação de serviços, destinados a remessa de valores ao exterior (conta internacional digital), todavia, a transferência não foi concluída no prazo agendado. Recurso do réu contra sentença que acolheu o pedido inicial, sustentando a ausência de responsabilidade pelo evento, Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Autor que firmou com a parte ré contrato de prestação de serviços, destinados a remessa de valores ao exterior (conta internacional digital), todavia, a transferência não foi concluída no prazo agendado. Recurso do réu contra sentença que acolheu o pedido inicial, sustentando a ausência de responsabilidade pelo evento, porquanto a transferência deu-se em prazo razoável, tratando-se de operação internacional que demanda a intermediação de outras instituições financeiras, consignando que o valor não sacado foi disponibilizado ao autor em abril de 2023, cabendo exclusivamente a este a nova operação de câmbio. Operação de remessa bancária que não foi efetuada no prazo razoável - Atraso no envio do valor que comprometeu a viagem do demandante - Ausência de informação - Falha na prestação de serviços - Eventual responsabilidade de terceiro intermediador que não pode ser imputada ao cliente, cabendo ao prestados dos serviços fazer uso do direito de regresso - Relação de Consumo - Atuação das Instituições Bancárias em parceria, visando à captação de clientes e lucro - Dano material como forma de restituição do valor pago, deduzindo-se eventual valor já resgatado - Dano moral que decorre da lesão ao Direito da Personalidade - in re ipsa - Valor arbitrado com parcimônia - Sentença mantida - Recurso não provido. Sólidos fundamentos da r. sentença hostilizada não arrostados - Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - Recurso desprovido.
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Doc. VP 684.0322.9712.6831
1115 - TJSP. VÍCIO SERVIÇO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
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Doc. VP 468.3078.4183.9500
1116 - TJSP. RECURSO INOMINADO DA RÉ - Voo internacional - Autora que teve sua passagem de volta cancelada, sob alegação de manutenção não programada, quando ainda tinha nova viagem a realizar quando chegasse em seu destino - Voo de realocação promovido pela ré só chegaria com 14 horas de atraso, impossibilitando a autora de cumprir seu itinerário - Precisou a recorrida reemitir seu bilhete para partir Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Voo internacional - Autora que teve sua passagem de volta cancelada, sob alegação de manutenção não programada, quando ainda tinha nova viagem a realizar quando chegasse em seu destino - Voo de realocação promovido pela ré só chegaria com 14 horas de atraso, impossibilitando a autora de cumprir seu itinerário - Precisou a recorrida reemitir seu bilhete para partir diretamente da cidade em que se encontrava, tendo que arcar com os custos dessa alteração - Danos materiais comprovados - Aplicação, in casu, dos Temas 210 e 1.240 de Repercussão Geral do Colendo Supremo Tribunal Federal - Responsabilidade objetiva do transportador - Ausência de demonstração de excludente de responsabilidade - Teoria do risco da atividade - Falha na prestação dos serviços de transporte - Dano moral configurado (in re ipsa) - Ofensa ao patrimônio imaterial - Autora compelida a arcar com gasto muito além do previsto - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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Doc. VP 458.5061.0618.5688
1117 - TJSP. RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Aquisição de pacote turístico com previsão de cancelamento gratuito. Legitimidade passiva da plataforma intermediadora da venda. Tentativas de solicitação de cancelamento dentro do prazo estipulado, que não foram atendidas pela intermediadora. Falha na prestação de serviço Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Aquisição de pacote turístico com previsão de cancelamento gratuito. Legitimidade passiva da plataforma intermediadora da venda. Tentativas de solicitação de cancelamento dentro do prazo estipulado, que não foram atendidas pela intermediadora. Falha na prestação de serviço caracterizada. Devida a restituição dos valores gastos com a aquisição do pacote de viagem. Dano moral configurado, em face das circunstâncias narradas. Indenização arbitrada adequadamente, não comportando redução. Recurso desprovido.
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Doc. VP 366.5611.1189.5710
1118 - TJSP. RECURSO INOMINADO DO RÉU - Contrato bancário - Cobrança de valor adimplido - Falha na prestação dos serviços - Pagamento em dobro do indébito - Tema 929, do STJ - Inclusão indevida no cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Publicidade negativa que tem o condão de macular a honra da consumidora, impondo-lhe a pecha de mau pagadora - Dano in re ipsa - Ofensa à dignidade e Ementa: RECURSO INOMINADO DO RÉU - Contrato bancário - Cobrança de valor adimplido - Falha na prestação dos serviços - Pagamento em dobro do indébito - Tema 929, do STJ - Inclusão indevida no cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Publicidade negativa que tem o condão de macular a honra da consumidora, impondo-lhe a pecha de mau pagadora - Dano in re ipsa - Ofensa à dignidade e reputação que prescinde da efetiva comprovação da dor e humilhação sofridas - Indenização que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade em face da conduta lesiva perpetrada pela instituição financeira - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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Doc. VP 587.1993.6632.3739
1119 - TJSP. RECURSO INOMINADO DOS AUTORES - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Solicitação de desvinculação do cartão de crédito de cônjuge da coautora, na condição de seu dependente, não atendida - Comprovou-se, na verdade, que houve o cancelamento da conta e de todo o vínculo com a instituição financeira ré, o que inclui o cartão de crédito em questão - Operações legitimamente não autorizadas, porque Ementa: RECURSO INOMINADO DOS AUTORES - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Solicitação de desvinculação do cartão de crédito de cônjuge da coautora, na condição de seu dependente, não atendida - Comprovou-se, na verdade, que houve o cancelamento da conta e de todo o vínculo com a instituição financeira ré, o que inclui o cartão de crédito em questão - Operações legitimamente não autorizadas, porque reclamariam a celebração de outro contrato de concessão de cartão de crédito pelo coautor junto à Casa Bancária, não realizado - Inexistente falha na prestação de serviço do recorrido - Por consequência, ausente dano moral indenizável - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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Doc. VP 924.0709.1292.4983
1120 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRASPORTE INTERMUNICIPAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ônibus que partiu antes do horário programado, sem demonstração de notificação dos passageiros recorridos. Vício do serviço demonstrado. Necessidade de aquisição de novas passagens. Dano material existente. Existência de abalo moral. Redução do valor arbitrado para se adequar aos Ementa: RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRASPORTE INTERMUNICIPAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ônibus que partiu antes do horário programado, sem demonstração de notificação dos passageiros recorridos. Vício do serviço demonstrado. Necessidade de aquisição de novas passagens. Dano material existente. Existência de abalo moral. Redução do valor arbitrado para se adequar aos critérios doutrinários e jurisprudenciais. Sentença reformada, em parte. Recurso conhecido e provido, em parte.
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