Carregando…

Jurisprudência do STJ

Número 1979933

+ de 1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • STJ
Doc. VP 221.0201.0773.0760

1 - STJ. Agravo interno. Competência interna. Redistribuição a um dos ministros que compõem outra seção. Prejuízo. Ausência.

1 - «É irrecorrível o despacho que determina a redistribuição ou atribuição dos autos, haja vista tratar-se de ato meramente ordinatório bem como inexistir conteúdo decisório apto a causar gravame às partes (STJ, AgRg na Rcl 9.858/STJ, Relator Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, DJe de 25/4/2013). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa