1 - STJ. Agravo interno. Plano ou seguro de saúde empresarial e processual civil. Prequestionamento. Imprescindibilidade. Legitimidade passiva da estipulante. Ausência.

1 - «Segundo pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, na instância especial, ainda que se trate de matéria de ordem pública, a análise da questão controvertida não dispensa o prequestionamento» (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe 23/02/2022). ... (Continua)

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