Jurisprudência do STJ
Número 1637629
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Doc. VP 175.4113.4005.3300
1 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
«1. Embargos de declaração que apontam suposta contradição quanto enfrentamento de questões fáticas incontroversas que ensejariam provimento integral do recurso especial. ... ()
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Doc. VP 171.1852.0001.0600
2 - STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Relação comercial. Alteração unilateral de contrato. Danos materiais. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Pessoa jurídica. Ausentes.
«- Ação ajuizada em 19/02/10. Recurso especial interposto em 18/04/2013 e distribuído a este gabinete em 26/08/2016. ... ()
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