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Súmula nº 133/TST - Jurisprudência Selecionada

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Doc. VP 143.2294.2006.8000

1 - TST. Base de cálculo do adicional de periculosidade.

«Caracterizada a exposição à rede de energia elétrica, faz jus o trabalhador ao recebimento do benefício, calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula 191/TST. Na presença de situação moldada ao CLT, art. 896, § 4º e à Súmula 133/TST, não prospera o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.... ()

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Doc. VP 143.2294.2027.1700

2 - TST. Base de cálculo do adicional de periculosidade.

«Caracterizada a exposição à rede de energia elétrica, faz jus o trabalhador ao recebimento do benefício, calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula 191/TST. Na presença de situação moldada ao CLT, art. 896, § 4º e à Súmula 133/TST, não prospera o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.... ()

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